O INSTITUTO EDUCACIONAL ERLAINE REZENDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.406.043/0001-03, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 11 – Loja 1, bairro: Centro, cidade de Leopoldina, estado de Minas Gerais – CEP: 36.700-294, desenvolve e promove cursos livres na modalidade de educação a distância (EAD), eventos presenciais e online, treinamentos em desenvolvimento profissional e conferências voltadas à formação e valorização de cuidadores.

O evento denominado “Cuidadora Humanizada Ao Vivo” é de titularidade exclusiva do Instituto Educacional Erlaine Rezende e será promovido em São Paulo/SP, sendo este o único detentor dos direitos e autorizações para a sua realização.

Ao adquirir o ingresso para participação no evento, o(a) participante declara estar de acordo, de forma integral, irrestrita e irrevogável, com este Termo de Participação e as condições do evento. Caso não concorde com os termos aqui apresentados, o participante deverá se abster de concluir a compra.


CLÁUSULA PRIMEIRA – DESCRIÇÃO DO EVENTO E FORMAS DE ACESSO

1.1. O Cuidadora Humanizada Ao Vivo consiste em uma imersão intensiva em conteúdos voltados à valorização profissional, técnicas de cuidado humanizado, gestão de carreira e desenvolvimento pessoal. O evento será composto por palestras, aulas, rodas de conversa e experiências presenciais com especialistas da área da saúde, educação e cuidado.

1.2. O Evento será realizado exclusivamente na modalidade presencial, em São Paulo/SP.

CLÁUSULA SEGUNDA – DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO EVENTO


2.1. O Evento está programado para ocorrer nos dias 21 e 22 de junho de 2025, na cidade de São Paulo/SP. A confirmação oficial da data, local e demais informações logísticas será oportunamente comunicada aos Participantes, por meio do site oficial do evento: https://erlainerezende.com.br/aovivo2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – A QUEM SE DESTINA O EVENTO

3.1. O presente Evento destina-se a cuidadores profissionais, cuidadores familiares, técnicos e estudantes da área da saúde, educação, assistência social, e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos no cuidado humanizado de pessoas, especialmente idosos.

3.2. A classificação etária do Evento é livre. Entretanto, a participação de menores de 18 (dezoito) anos somente será permitida se estiverem acompanhados de seus pais ou responsáveis legais, munidos de termo de responsabilidade assinado, que será entregue no momento do credenciamento.

3.3. O Evento não envolve consumo ou distribuição de bebidas alcoólicas em sua programação, uma vez que tem caráter educativo e profissionalizante.


CLÁUSULA QUARTA – DAS DATAS E CRONOGRAMA DO EVENTO

4.1. O Instituto Educacional Erlaine Rezende divulgará previamente o cronograma completo do evento, com as datas, horários e atividades previstas. O Participante deverá acompanhar essas atualizações pelo grupo de participantes e (ou) site oficial.


4.2. O Participante declara estar ciente e de acordo que não poderá solicitar reembolso ou qualquer tipo de indenização em virtude de discordância com a programação final do evento, visto que a inscrição foi realizada antes da divulgação completa do cronograma.


CLÁUSULA QUINTA – DOS INGRESSOS E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. As vendas dos ingressos serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do Evento disponível no endereço eletrônico https://erlainerezende.com.br/aovivo2025, com as formas de pagamento disponibilizadas pela plataforma de pagamento integrada.

5.2. A abertura de vendas do lote inicial será amplamente divulgada no site oficial. Novos lotes e eventuais atualizações também serão informados por esse canal.

5.3. Serão ofertadas 1 (uma) modalidade de ingresso para o Evento, sendo esta, a modalidade “geral”, sem distinção de alunos participantes do evento.

5.3.1. Outras categorias de ingresso, bem como benefícios adicionais, poderão ser oferecidos futuramente, a critério exclusivo do Instituto Educacional Erlaine Rezende.

5.4. Os valores correspondentes a cada modalidade de ingresso e a cada lote serão divulgados por meio do site oficial do Evento.

5.5. O Participante declara estar ciente de que os valores poderão sofrer alterações conforme a virada de lotes, sem aviso individualizado.

5.6. A organização poderá oferecer promoções ou condições especiais de compra, conforme estratégia própria, não havendo obrigação de estendê-las a todos os participantes.

5.7. O Evento tem caráter educacional e profissionalizante, voltado à formação e valorização da categoria de cuidadoras e cuidadores. Por isso, não se enquadra na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013), não sendo oferecido esse benefício.

5.8. Cada ingresso é válido para uma única pessoa. Em caso de uso indevido ou duplicação, apenas o primeiro ingresso validado dará acesso ao local do evento.

5.9. O reembolso poderá ser solicitado dentro do prazo legal de 7 (sete) dias contados da efetivação da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

5.10. Os ingressos são pessoais, e é permitida a venda e transferência prévia de titular, que deve ser ocorrer com antecedência em até 7 dias antes do dia marcado para o início do evento. A solicitação da alteração do titular do ingresso deve ocorrer em até 7 dias antes do início do evento.

5.11. Caso o Participante seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado por um responsável legal, que também deverá possuir ingresso da mesma modalidade.

CLÁUSULA SEXTA – DOS KITS, BRINDES E AÇÕES EVENTUAIS

6.1. O Instituto Educacional Erlaine Rezende poderá, a seu critério e por liberalidade, oferecer brindes, kits e realizar ações promocionais antes ou durante o Evento, com ou sem aviso prévio.

6.2. A distribuição de brindes e/ou kits poderá ser limitada a determinadas modalidades de ingresso e/ou quantidade de participantes, conforme definição exclusiva da organização.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os conteúdos, materiais, apresentações, estruturas e demais elementos do Evento estão protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado de qualquer parte do conteúdo.

7.2. Não será permitida a gravação de áudio, vídeo, imagens, entrevistas ou coleta de depoimentos durante o Evento, sem autorização prévia da organização.

7.3. A organização poderá adotar medidas para coibir práticas indevidas, incluindo a retirada do participante do local e a adoção de providências legais em caso de violação dos direitos autorais.

CLÁUSULA OITAVA – DA AUTORIZAÇÃO PELO USO DE IMAGEM

8.1. Ao adquirir o ingresso, o Participante autoriza gratuitamente a utilização de sua imagem, voz e depoimentos registrados durante o Evento, em qualquer formato, meio ou mídia, para fins institucionais, comerciais ou promocionais, no Brasil e no exterior.

8.2. O Participante declara estar ciente de que o Evento será registrado por meio de fotos e vídeos e autoriza o uso de sua imagem em todas as mídias, sem qualquer limitação de tempo ou número de inserções.

8.3. As imagens poderão ser utilizadas em mídias sociais, campanhas, sites, materiais promocionais e publicitários, desde que não envolvam conteúdo que possa difamar ou prejudicar a imagem do Participante.

8.4. A autorização abrange canais próprios e externos da organização, incluindo, mas não se limitando a: Instagram, Facebook, YouTube, TikTok, LinkedIn, site oficial, e materiais impressos ou digitais.

8.5. O Participante reconhece que não haverá qualquer remuneração pela utilização de sua imagem, conforme autorizado nesta cláusula.

CLÁUSULA NONA – DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

9.1. O Participante declara e concorda que seus dados pessoais sejam tratados, observando-se as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) e da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), conforme as disposições abaixo:

(a) Os dados pessoais serão coletados e retidos pelo Instituto Educacional Erlaine Rezende para os fins únicos e exclusivos a que se destina este instrumento;

(b) O Participante reconhece e concorda que o Instituto Educacional Erlaine Rezende mantém contratos com empresas e indivíduos para executar funções em seu nome, como: processar pedidos, entregar produtos, enviar cartas e e-mails, remover informações repetitivas de listas de clientes, analisar dados, fornecer assistência em marketing e oferecer atendimento ao cliente. Esses terceiros terão acesso às informações pessoais do Participante apenas na medida necessária para desempenhar suas funções e não poderão utilizá-las para outras finalidades.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. O Participante concorda em observar integralmente todas as normas, regras e regulamentos internos editados pelo estabelecimento em que o Evento será realizado, bem como respeitar a legislação federal, estadual e municipal aplicável, sob pena de não poder participar do Evento, em nenhuma de suas modalidades.

10.2. Não será permitido o porte, uso e consumo de substâncias ilícitas, armas brancas ou de fogo no Evento. Também estará vedado o consumo de bebidas alcoólicas, exceto aquelas eventualmente fornecidas pela organização do Evento.

10.3. O Instituto Educacional Erlaine Rezende dispensará tratamento adequado a todos os Participantes do Evento. Da mesma forma, o Participante deverá tratar com civilidade e respeito todos os demais Participantes, palestrantes, funcionários e/ou colaboradores presentes no Evento, terceirizados ou não, sob pena de ser retirado do local.

10.4. Embora respeite todos os posicionamentos políticos e religiosos, o Instituto Educacional Erlaine Rezende tem por diretriz não vincular sua imagem institucional a partidos, agentes políticos, crenças ou religiões. Assim, não serão toleradas manifestações políticas ou religiosas no Evento. Caso ocorra qualquer manifestação dessa natureza, o Participante poderá ser imediatamente retirado do local.

10.5. O Participante reconhece e concorda que não poderá realizar, durante o Evento, qualquer atividade relacionada à oferta, aquisição, anúncio e/ou panfletagem de produtos e/ou serviços de terceiros, sob pena de retirada imediata do Evento.

10.6. São inaceitáveis atos de vandalismo, condutas racistas e/ou homofóbicas, bem como qualquer comportamento agressivo ou inadequado que comprometa a imagem, o patrimônio e/ou os negócios do Instituto Educacional Erlaine Rezende. Qualquer infração resultará na retirada imediata do Participante.

10.7. O Participante isenta o Instituto Educacional Erlaine Rezende de qualquer responsabilidade, civil ou criminal, por eventuais prejuízos, danos físicos, materiais e/ou morais que possam ocorrer durante o Evento. Também reconhece que o Instituto Educacional Erlaine Rezende não se responsabiliza por atos ou omissões de terceiros, ainda que contratados para o Evento.

10.8. O Instituto Educacional Erlaine Rezende poderá cancelar ou suspender o Evento por razões de segurança pública, saúde, atos públicos, vandalismo ou motivos de força maior e caso fortuito, sem que isso gere direito a reembolso ou indenização pelos valores pagos ou despesas relacionadas.

10.9. Participantes que violarem os Termos poderão ser retirados do Evento por colaboradores do Instituto Educacional Erlaine Rezende, agentes de segurança ou autoridades policiais, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis. Em tais casos, não haverá direito a reembolso, ressarcimento ou indenização.

10.10. Aplica-se ao Evento e a qualquer disputa decorrente deste Termo a legislação brasileira.

10.11. O Instituto Educacional Erlaine Rezende reserva-se o direito de alterar qualquer cláusula deste instrumento, visando o bom andamento do Evento, bem como de resolver, a seu exclusivo critério, situações não previstas ou omissões.

10.12. Ao clicar no campo específico para CONCRETIZAR a compra, o Participante adere ao presente Instrumento e concorda com todos os seus termos e condições.

Leopoldina, 1 de julho de 2024.